Rio tem três vezes mais táxis do que prevê lei de 2011, que pretendia reduzir veículos

28/07/2015 -  Extra - RJ

Para os taxistas que reivindicam o fim da "carona remunerada", o inimigo tem nome: Uber. Administradores do aplicativo — que oferece serviço de transporte em carro preto, com condutor trajando roupa social e que aceita até cartão de crédito — não informam quantos veículos rodam na cidade. Alguns motoristas que atuam no segmento dizem ser cerca de 600, enquanto para outros chegam a 1.500. Mas a guerra por passageiros é mais antiga e coloca amarelinho contra amarelinho. Hoje, o número de táxis autorizados a circular no Rio é três vezes e meia maior do que o previsto na legislação.

A Lei Complementar 111/2011, que institui o Plano Diretor do Rio, previa um táxi a cada 700 habitantes. Com 6.453.682 moradores, segundo o IBGE, e 33 mil táxis, segundo a prefeitura, a proporção atual é de um amarelinho para cada 195 moradores.

Para o presidente da Associação de Assistência ao Motorista de Táxi do Brasil (Aamotab), André de Oliveira, a má distribuição de veículos pela cidade é que dava a impressão de que havia táxis em excesso nas ruas. A situação, segundo ele, mudou após os motoristas de praça passarem a recorrer a aplicativos, como o 99 Táxis e o Easy Táxi, que proporcionaram melhor distribuição da demanda, a partir de 2002.

— Parece que tem muito táxi nas ruas, mas sempre foi tranquilo, pois nem todos estão rodando ao mesmo tempo. Mas agora a situação mudou. Estamos perdendo as corridas boas — reclama Alex Sales França, de 45 anos, com mais de 15 na praça, que acusa o Uber de "concorrência desleal".

Fábio Sabba, porta-voz da Uber no Brasil, nega.

— A Uber oferece transporte privado individual e o único jeito de você conseguir um carro é por meio do aplicativo, no smartphone, após o cadastro com as informações de cartão de crédito. O táxi da Uber só vai até o usuário quando solicitado, o que é diferente do funcionamento de táxis.

Uma emenda ao Plano Diretor do Rio previa, em 2010, a extinção de 23 mil dos 32 mil táxis que rodavam na cidade, na época. A ideia era não conceder novas permissões até ser atingida a proporção de um táxi para cada grupo de 700 habitantes.

A prefeitura admite que, de lá para cá, em vez de reduzir, a frota de táxis aumentou, mas por causa de decisões judiciais. Algumas determinaram que se passassem de pai para herdeiros as permissões.

Um projeto de lei complementar, que tramita na Câmara Municipal desde 2013, prevê o contrário. Quer adequar o número veículos à realidade atual, de um táxi para cada 195 habitantes. Para o presidente da Aamotab, André de Oliveira, o Plano Diretor se baseou numa realidade que não era a carioca.

— Se baseou em dados da Europa — afirmou.

Apesar do grande volume de táxis nas ruas, especialistas acreditam que a chegada do Uber não prejudica amobilidade. Há os que acham até que pode melhorar.

— O carro do Uber tira de 10 a 15 veículos, por dia das ruas — calcula o professor Ronaldo Balassiano, do Programa de Engenharia de Transporte da Coppe/UFRJ.

Para Balassiano, o serviço oferecido pelo aplicativo, atrai pessoas que preferem deixar o carro na garagem e deve ser regulamentado. Já Marcos Poggi, especialista em análise de mobilidade não vê muita mudança.

— Pode piorar , mas só se o taxista ficar rodando em busca de passageiro — disse.

Já para a Secretaria municipal de Transporte, a falta de regulamentação e de informações sobre frota e motoristas, além de colocar o serviço na clandestinidade atrapalha o planejamento do trânsito e oferece risco à população. O órgão diz que toda a frota terá vida útil de seis anos até 2016 e estuda criar aplicativo que permita ao usuário avaliar o serviço.

Confira a nota da Secretaria Municipal de Transportes na íntegra:

"A Secretaria Municipal de Transportes informa que, em 2012, a Câmara Municipal aprovou a Lei Nº 5.492, que proíbe a emissão de novas autorizações e garante a permanência das autorizações já concedidas.

A mesma lei garante a cessão de direito de uso a terceiros e de transferir o direito de uso, em caso de falecimento, para o cônjuge.

Cria também o direito de o auxiliar com maior tempo de serviço à autorização que venha a ser cassada pro município.

As últimas concessões foram feitas por conta da Lei 3.123/00, que ficou conhecida com a lei das "Diárias Nunca Mais". A lei permitiu que todos os taxistas auxiliares fossem transformados em permissionários. À época, 15 mil permissionários estavam aptos a receber a permissão.

Em respeito à Lei 5.492, as transferências permitidas por ela estão sendo feitas. Na mais recente cerimônia, no dia 2 de julho, foram assinados 44 processos de transferência por falecimento do cônjuge. De janeiro até o ultimo dia 2, foram assinadas 88 transferências - alguns processos estavam parados desde os anos 2000."