quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Câmara de São Paulo aprova uso de táxi compartilhado

10/12/2014 - O Estado de SP

Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta terça-feira, 9, em votação definitiva, a regularização do táxi compartilhado. O projeto de lei, de autoria dos vereadores Laércio Benko (PHS) e Ricardo Young (PPS), prevê a criação de rotas definidas a serem compartilhadas por, no mínimo, dois passageiros e, no máximo, o limite de acompanhantes estipulado por cada modelo de carro.  
As linhas criadas por esse sistema deverão funcionar de segunda a sábado, das 6h à meia-noite, e deverão obrigatoriamente sair de estações de metrô, trem, terminais de ônibus e polos geradores de viagens, como centros comerciais. 
Para virar lei, a proposta deve agora ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). 

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Brasileiros criam o Borajunto, que estreia no Rio no dia 20

17/11/2014 - Valor Econômico

Quem nunca deixou de pegar um táxi com pena do dinheiro gasto? Pensando nisso dois jovens brasileiros desenvolveram um aplicativo para estimular o compartilhamento de táxi. O sistema Borajunto deve estrear para o público, a princípio na cidade do Rio de Janeiro, no dia 20 de novembro.

O usuário baixa o programa do Borajunto, que se conecta ao Facebook. A partir daí, pode-se criar grupos de conversas de até quatro pessoas interessadas em dividir um táxi para determinado local.

O aplicativo não estará apto para chamar um carro, mas para reunir interessados em dividir um táxi, que pode ser parado na rua ou chamado por telefone.

A dupla foi a vencedora, na sexta-feira, em Chengdu (China), do Michelin Challenge Bibendum. O aplicativo venceu uma disputa entre quatro finalistas que já haviam passado numa peneira com outros 315 equipes de 38 países. A competição não concedeu prêmios, mas mostrou a uma plateia de empresários - os sete juízes da final pertenciam a empresas como GDF Suez, Michelin e PSA Peugeot-Citröen - inovações na área de mobilidade urbana.

O Borajunto foi criado por Ticiana Ribeiro, 30 anos, formada em administração e com mestrado em geografia de transporte na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Pedro Dias, de 23 anos, formado em design de mídias digitais pela PUC-Rio. "Estaremos em breve em São Paulo. E no futuro o aplicativo também será usado para chamar os táxis", diz Ticiana.

"Vimos que funcionava quando juntamos três alunas da PUC que moravam na Tijuca [bairro da zona norte do Rio]", disse Ticiana, lembrando que as três tinham os mesmos horários de segunda a quinta-feira e iam para a faculdade em táxis separados. Depois de testar o aplicativo, a média de gasto de cada uma das três alunas passou de R$ 120 para R$ 40 por semana.

O desenvolvimento do aplicativo conta ainda com dois programadores, um para Android e outro para IOS. Os recursos, R$ 92 mil obtidos na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) na época do Start-Up Rio, garantem os custos até junho do ano que vem. O aplicativo, que já tem 4,8 mil pré-inscritos, será gratuito nos primeiros dois meses, quando entrará em operação a forma de remuneração escolhida por Dias e Ticiana: um percentual da economia mensal dos usuários.

"Ao se cadastrar o usuário fornece o número do cartão. A cada 30 dias cobramos 10% do que for economizado nas corridas", explicou Dias. O usuários preenche o valor da corrida e a economia que fez ao dividir o táxi. Evitou-se cobrar dos taxistas, uma vez que isso poderia afastá-los desse tipo de corrida compartilhada. A aproximação com os donos de táxi se deu em conversas com a associação dos taxistas (Abrataxi) e com a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTR) do Rio.

A dupla brasileira venceu três engenheiros franceses que apresentaram um projeto de carro que pode ser desmontado em casa e adaptado à necessidade diária do proprietário. E a dupla da Índia mostrou o projeto de fabricação de hidrogênio para ser usado como combustível a partir do lixo produzido por fábricas de doces e chocolates.

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Triciclos elétricos poderão ser usados como táxis no município do Rio

Lei formaliza serviço na Ilha de Paquetá, mas ele pode se estender ao restante da cidade

POR LUIZ ERNESTO MAGALHÃES

18/06/2014 - O Globo

 Ednard com passageiros em Paquetá:
Ednard com passageiros em Paquetá: "A lei vem em boa hora"
Foto: Divulgação

RIO — O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta terça-feira, uma lei que libera o uso de triciclos elétricos para prestar serviços de táxi. Autora da proposta, a vereadora Laura Carneiro (PTB) explicou que o objetivo é levar para a formalidade o serviço prestado hoje na Ilha de Paquetá a turistas e moradores. Como a legislação é genérica, porém, abre margem para que a atividade seja exercida em outros pontos da cidade. A Secretaria municipal de Transportes, que regulamentará o serviço, preferiu não se pronunciar nesta terça-feira sobre a nova lei.

— Como é proibida a circulação de carros em Paquetá, os triciclos são usados para deslocamentos na ilha. Mas, por falta de amparo legal, havia dúvidas sobre como o serviço deveria operar. A regulamentação pode criar um novo serviço turístico que atenda a toda a cidade. Em algumas cidades da Alemanha, por exemplo, esse tipo de atividade é um sucesso — disse Laura Carneiro.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, disse que ainda vai estudar a nova lei. Caso o serviço se mostre viável, ela acha que a prefeitura poderá estudar a concessão de licenças para a atividade na orla, no Aterro do Flamengo e na Quinta da Boa Vista.

Em Paquetá, onde 36 operadores cobram R$ 5 (uma pessoa), R$ 8 (duas pessoas) e R$ 36 (passeio turístico) nos deslocamentos pela ilha, a sanção da lei foi comemorada:

— Há pouco tempo, tivemos problemas com a polícia. A legalização vem em boa hora — diz Ednard Lima Pereira, representante dos operadores do serviço.


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quinta-feira, 12 de junho de 2014

Aplicativos de carona remunerada chegam ao Rio e provocam polêmica

Taxistas protestam, prefeitura considera serviço irregular e polícia investiga a contravenção de uso ilegal da profissão

POR SELMA SCHMIDT

12/06/2014 - O Globo

 Taxistas fazem carreata contra aplicativos que começaram a ser usados no Rio há dois meses e permitem o transportes de passageiros em carros particulares Foto: Genilson Araújo
Taxistas fazem carreata contra aplicativos que começaram a ser usados no Rio há dois meses e permitem o transportes de passageiros em carros particulares

Foto: Genilson Araújo

RIO — Pagamento? Não! Doação. Com essa premissa, o empresário carioca Yonathan Yuri Faber, de 28 anos e formado em Direito, criou o Zaznu, um aplicativo brasileiro de carona remunerada. A novidade, que o jovem importou de São Francisco, nos Estados Unidos, onde morou por dois anos, desembarcou nos smartphones do Rio em 12 de março, provocou reação de taxistas e já virou objeto de investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), acionada pela Secretaria municipal de Transportes, que considera o serviço irregular.

Nesta quarta-feira, um grupo de cerca de 50 motoristas de táxis promoveu uma carreata contra aplicativos que permitem o uso de carros particulares no transporte de passageiros — o Uber, concorrente da Zaznu, foi lançado oficialmente nesta quarta-feira em solo carioca. Do Aterro a Copacabana, a carreata de "amarelinhos" provocou engarrafamento e obrigou a seleção da Inglaterra a trafegar na contramão pela Avenida Atlântica.

Taxistas exibem faixa durante carreata na Zona Sul do Rio - Foto da leitora Elba Boechat / Eu-Repórter
A despeito de tanto ti-ti-ti, o Zaznu está bombando. Nas contas de Yuri, hoje no Rio estão cadastrados e atuando ativamente quase 600 motoristas de automóveis particulares. Incluindo São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, já são mil. E os passageiros chegam a 60 mil no país, dos quais 35 mil no Rio. Caso do advogado Heitor Roberto Maia, de 24 anos, usuário de carteirinha do serviço há dois meses.

— Uso o serviço, em média, dez vezes por semana, entre idas e vindas. Consigo economizar um terço do dinheiro que, antes, gastava com táxis. Trata-se de uma solução de transporte interessante, e não há cobrança pela bandeira 2. Além disso, há o contato pessoal com os motoristas, o que humaniza o trajeto — argumenta Heitor, que mora no Flamengo, trabalha no Leblon e faz MBA em Botafogo.

Pedro Paulo Milanez, de 31 anos, mora em Nilópolis, estuda economia no campus de Nova Iguaçu da Universidade Federal Rural e trabalha no Centro. Nos deslocamentos e em horas vagas, trabalha como "caronista", ou seja motorista do Zaznu. E, com o bico, o seu salário fixo, de cerca de R$ 3.500, está ficando entre R$ 800 e R$ 1.000 mais gordo. Por enquanto.

— Com o aumento da demanda, acho que posso ganhar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por mês em doações. É importante também as amizades que se faz. Estou podendo ainda conhecer melhor o Rio de Janeiro. Havia ruas que eu nunca tinha ido — conta Pedro. — Não estamos disputando com os táxis. Fazemos um trabalho complementar.

NO UBER, SÓ MOTORISTAS PROFISSIONAIS

Diferentemente do Zaznu, no Uber o passageiro não faz doações. Simplesmente, paga pelo serviço. Segundo Solamon Cruz Estin, lançador do Uber no Brasil, a empresa só cadastra motoristas profissionais — embora não sejam taxistas — e usa carros executivos.

— Oferecemos um serviço melhor, mais sofisticado e mais confortável que o dos táxis — garante Solamon. — O preço é um pouco superior ao dos táxis; em média, 30%.

A plataforma Uber tem CNPJ e está registrada como empresa de tecnologia e logística digital. Os seus donos, porém, não consideraram necessário se regularizar junto à prefeitura.

— Não somos uma empresa de transporte — justifica Solamon.


O lançador do Uber no Brasil não revela números sobre motoristas e passageiros cadastrados, embora a plataforma esteja em testes no Rio desde 15 de maio. Quanto aos protestos, ele atribui à resistência diante de novidades.

Já a equipe de Yuri começou a delinear o projeto do Zaznu em agosto do ano passado, tendo como modelo o Lyft — concorrente do Uber, em São Francisco. Para definir o nome da plataforma brasileira, o empresário se inspirou em Israel, onde viveu por seis anos. Zaznu, uma gíria, significa "partiu?". Já a logo do aplicativo — um Pug enrugado, segurando um volante — homenageia Melão, um cachorro que o jovem deixou com a ex-namorada em São Francisco.

— Estamos indo melhor do que esperávamos. O serviço de táxis no Rio é fraco. Faltam táxis nas ruas. É também importante a conscientização do carioca em compartilhar seus bens — ressalta Yuri.

Diante da concorrência, Allan de Oliveira, do movimento Taxinforme, passou a liderar no Facebook e nas ruas uma campanha contra os aplicativos de carona. Ele bate na tecla de que se tratam de plataformas ilegais.

— Diferentemente de outros países, o Brasil tem uma legislação forte em relação ao serviço remunerado de transportes. O Zaznu é a farsa da carona solidária. Fazemos cinco vistorias por ano e temos que manter nossa documentação em dia. Estamos vendo nossa profissão ser invadida por um transporte remunerado ilegal — alega Allan, de 44 anos, que trabalha há 14 como taxista.

Por e-mail, o presidente do Sindicato dos Taxistas do Rio, Luiz Antônio Barbosa da Silva, também reage: "carona remunerada é transporte proibido, e, portanto deve ser reprimida pelos órgãos públicos". Segundo ele, "para fazer o transporte de pessoas, o profissional tem que se submeter a regras elaboradas pela Secretaria municipal de Transportes, e cumprir exigências para ter seus direitos". Luiz Antônio garante que, a pedido do sindicato, "haverá repressão pelos órgãos competentes e fiscalizadores".

É Yuri quem dá a resposta aos descontentes:

— Sinto muito pelos taxistas. Mas estamos ajudando muita gente. A prefeitura defende a carona, e trabalhamos para mudar a forma de transporte na cidade.

PAGAMENTO SÓ COM CARTÃO DE CRÉDITO

Por sua vez, a Secretaria municipal de Transportes, está convencida que o Zaznu usa "veículos particulares, realizando serviço irregular de transporte de passageiros sob cobrança". Por e-mail, o órgão afirma que "apenas táxis regulamentados pela prefeitura, e com a devida autorização, podem realizar transporte de passageiros sob cobrança". Diante do lançamento, nesta quarta-feira, do Uber, a secretaria informou que tomará a mesma providência adotada em relação ao Zaznu: enviará ofício à DRCI, solicitando investigação.

Também por e-mail, o delegado Alessandro Thiers, titular da DRCI, confirma que "existe uma investigação em curso sobre aplicativos em que pessoas utilizam carros particulares para realizar serviço irregular de transporte de passageiros sob cobrança". Está sendo investigada "a contravenção de exercício ilegal de profissão ou atividade".

No Zaznu, não existem taxímetros. No fim do trajeto, há um cálculo sugerido — entre 20% e 35% inferior ao preço de uma corrida de táxi —, e o passageiro decide se confirma ou não a doação. Só que os motoristas podem avaliar os usuários; e vice-versa. Com isso, quem não paga tende a ser rejeitado por donos de veículos.

Além de smartphone (com sistemas operacionais iOS e Android), motoristas e passageiros do Zaznu precisam ter conta no Facebook. A empresa fica com 20% das doações. O mesmo percentual corresponde à fatia das transações que fica com o Uber.

O próprio Yuri dá e pega caronas. Uma experiência, que, para ele, acabou indo além, ao dar uma carona, na Lagoa, a uma moça que precisava de alguém para levar a sua bicicleta. Apaixonado por bikes, ele e a "caroneira" engrenaram um papo, que resultou numa proposta de emprego:

— Ela me contou que a namorada era designer. Eu estava precisando de um profissional desses para fazer um trabalho, e a contratei.

E de "caronista" a "caroneiro" ....

— Toda a vez que vou para o aeroporto pego carona com uma estudante da UFRJ. Com isso, ela ganha R$ 50.

O interessado em ser motorista do Zaznu tem que preencher cadastro no site (zaznu.co) ou via aplicativo. Em prol da segurança, deve anexar documentos (carteira de habilitação, seguro do carro, comprovante de residência e documento do veículo). Quem pleiteia ser "caronista" tem ainda que possuir uma conta no Facebook, que permite traçar o seu perfil. Depois, a pessoa é chamada para uma entrevista no escritório da empresa. Para os "caroneiros", o cadastro e a conta no Facebook também são fundamentais. Outra exigência é que forneçam o número de um cartão de crédito, pois as doações são feitas através dele. Aliás, o cartão de crédito é também a única forma de o passageiro do Uber pagar pela corrida.

Yuri tem um sócio israelense, que é programador e mora nos Estados Unidos. Como tem uma empresa prestadora de serviço, ele garante que paga tributos pelas transações à prefeitura. A firma está funcionando num sobrado em Botafogo e, logo, logo, seus dez funcionários vão virar 20. Quanto ao valor do investimento, o empresário faz segredo.

PALAVRA DE ESPECIALISTA

A batalha dos donos de aplicativos para levar adiante seu negócio não será fácil. Veja o que diz o advogado Jonas Lopes, presidente da Comissão do Direito de Transporte da OAB-RJ:

"A questão ainda não chegou ao Judiciário, nos restando interpretar a legislação vigente.

O código civil prevê a questão em seu artigo 736, que diz que 'não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia" e que "não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas'.

Em grupos fechados, como de estudantes de universidades que criam páginas no Facebook, para se deslocarem juntos a municípios vizinhos, entendemos que permanece a figura da cortesia, pois geralmente a carona é dada a conhecidos ou pessoas com alguma referência de amigos, ao contrário da prestação de serviços que visa lucro sem diferenciar sua clientela.

Em aplicativos onde qualquer pessoa se cadastra para oferecer carona e qualquer um pode usufruir dela fica um pouco mais distante a caracterização de simples cortesia, ficando mais evidente uma prestação de serviço.

Por mais que muitos aplicativos defendam que a remuneração é opcional, devendo ser considerada doação, na prática, acreditamos que quem se cadastra para oferecer carona, certamente não irá aceitar fazê-lo a um desconhecido sem que seja feita a "doação" correspondente, que, em alguns aplicativos, é inclusive pré-fixada.

O Código de Transito Brasileiro veda essa prática. Em seu artigo 231, afirma que transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, é infração média, prevendo multa e retenção do veículo.

A delimitação da legalidade e do tipo de transporte que caracterizaria ou não "cortesia" se faz essencial para a delimitação da responsabilidade sobre eventuais danos causados ao transportado. No transporte gratuito, a súmula 145 do Superior Tribunal de Justiça prevê que o transportador somente irá responder por danos causados ao transportado, caso incorra em dolo ou culpa grave. Situação que diverge do transporte remunerado, quando o transportador responde de forma ampla pelos danos que venham a ser causador ao transportado."

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