terça-feira, 30 de junho de 2015

Prefeitura do Rio afirma que não regulamenta motoristas do Uber porque serviço é ilegal


Lançado no ano passado no Brasil, aplicativo de táxi vem ganhando usuários. Taxistas organizam protesto para quarta-feira

POR RENAN FRANÇA

30/06/2015 - O Globo


Tela do aplicativo Uber: serviço é considerado ilegal - Leo Martins / Agência O Globo (20/04/2015)


RIO — Desde que chegou ao Brasil, em junho do ano passado, o aplicativo Uber não é consenso: a prefeitura do Rio considera o serviço ilegal e não o regulamenta; os passageiros aprovam pela facilidade; já os taxistas vociferam, pois sentiram que o número de corridas caiu desde então. O serviço parece o de um táxi, mas não é. E esse é o motivo do imbróglio. A secretaria municipal de Transportes limita o serviço de passageiros a veículos com placas vermelhas, taxímetro, alvará e adimplentes com taxas. Então, para o órgão, o Uber é clandestino.

No final de semana, taxistas e motoristas do Uber se envolveram em uma confusão em frente à sede da Sociedade Germânica, onde ocorria uma festa. Motoristas que atendem pelo aplicativo foram contratados para fazer o transporte de convidados e montaram uma tenda na rua. Insatisfeitos, taxistas protestaram e houve tumulto.

— O que estão fazendo não é só exercício ilegal da profissão. A concorrência é desleal — diz o presidente dos sindicatos dos taxistas, Luiz da Silva. — Estamos organizando um protesto para a próxima quarta-feira.

Não foi só no Rio que taxitas protestaram contra o Uber. Na França, Estados Unidos e Inglaterra houve chiadeira dos motoristas assim que o aplicativo entrou em funcionamento. Para tentar coibir o serviço, em novembro do ano passado,a secretaria municipal de Transportes encaminhou o caso à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), da Polícia Civil, para o Uber ser investigado. O inquérito policial foi concluído em novembro de 2014 e encaminhado ao Juizado Especial Criminal, que arquivou o processo a pedido do Ministério Público (MP). Em abril, a secretaria recorreu da decisão e pediu a reabertura das investigações. O caso foi mais uma vez arquivado, já que as promotorias entenderam que "cabe à secretaria fiscalizar o transporte de passageiros".

A prefeitura afirma que não vai regulamentar o Uber e que só fiscaliza o transporte regular, acrescentando que o serviço ilegal é caso de polícia. A Polícia Civil diz que não atua na fiscalização do transporte irregular, tarefa que cabe à secretaria.
 
Os passageiros que utilizam o serviço se dizem satisfeitos. Para chamar um carro da Uber, é preciso ter o aplicativo no celular e cadastrar um cartão de crédito. A tarifa base do Uber é de R$ 5 — a bandeirada do táxi é de R$ 5,20, e R$ 6,20 após as 21 horas.

— A qualidade dos automóveis é muito superior à média encontrada nos táxis que circulam no Rio de Janeiro e em São Paulo. Além disso, os motoristas são mais cordiais que os taxistas — diz Bruno Sousa, gerente de atendimento.

A Uber não oferece número relativo ao crescimento da frota e de passageiros. Afirma, porém, que aumenta a cada ano. A empresa também afirma que o serviço oferecido utiliza uma tecnologia que permite motoristas parceiros conectarem-se com usuários.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/prefeitura-do-rio-afirma-que-nao-regulamenta-motoristas-do-uber-porque-servico-ilegal-16602411#ixzz3eZvHq6p6 
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sábado, 13 de junho de 2015

Taxistas cobram reforço na frota de São Paulo

12/06/2015 - Diário de SP

Representantes dos taxistas da capital pressionam a Prefeitura para a aumentar a frota de táxis na cidade dos atuais 34 mil para 46 mil veículos. A categoria afirma que se não for aberto um diálogo com a administração municipal sobre o assunto, uma paralisação será realizada em 6 de julho.        

"O Jilmar Tatto (secretário de Transportes) ainda não nos recebeu para tratar do tema", disse o presidente do Simtetaxi (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo), Antonio   Matias, o Ceará.

A afirmação foi feita na quarta-feira (10) à Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal.

De acordo com o Simtetaxi, o acréscimo de 12 mil veículos busca suprir o aumento da demanda de passageiros e diminuir a presença de clandestinos em São Paulo.

O sindicalista também disse que dos 34 mil táxis licenciados, apenas 28 mil efetivamente circulam pelas ruas. "Os outros são  taxistas que saíram do sistema e suas vagas ainda não foram repostas."

Para pressionar a gestão municipal, o sindicato cita o exemplo da cidade do Rio de Janeiro. Com pouco mais da metade da população paulistana, a capital fluminense tem 35 mil táxis, apenas mil a mais que São Paulo, de acordo com o Simtetaxi .

"São Paulo é uma cidade de negócios. Diariamente, milhares de pessoas chegam ao município e precisam de táxis. Isso sem falar nos próprios moradores", lembrou. "Os aplicativos para telefone celular também aumentaram a demanda", disse Ceará.

Pelos cálculos do sindicato, cerca de 500 mil pessoas são transportadas diariamente em táxis na capital paulista.   

Segundo Ceará, a última vez que houve um aumento do número da frota em São Paulo foi em 2012.

Clandestinos/ De acordo com o sindicato, a falta de táxis afeta, principalmente, quem mora na periferia. A consequência direta, conforme Ceará, é a expansão dos clandestinos.  "Estimamos que os irregulares sejam em torno de 20 mil", disse.

Por isso, o sindicato pede a contratação de 500  fiscais pela Prefeitura – hoje são cerca de 100 agentes. "Também queremos uma operação delegada (parceria entre a gestão municipal e a Polícia Militar com 100 PMs na fiscalização", cobrou.  

"Não dá para negar que faltam táxis em São Paulo. Quem procura um taxista, principalmente à noite, não acha. Tem de haver boa vontade da Prefeitura para sanar a questão", disse o vereador Toninho Paiva (PR), presidente da comissão na Câmara Municipal.

Prefeitura diz não ter planos para emissão de novos alvarás

A Secretaria Municipal de Transportes informou, em seu site, que por enquanto não há previsão de emissão de novos alvarás e que o DTP (Departamento de Transporte Público) faz estudos de forma permanente para avaliar a necessidade ou não da inclusão de novos veículos no serviço de táxi  em São Paulo.

Ainda segundo a pasta, o secretário Jilmar Tatto tem recebido os taxistas, seja em reuniões ou em atividades do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito). "Também está sendo criada a Câmara Temática de assuntos de Táxis com a finalidade de manter um diálogo permanente com a categoria."

Segundo a  pasta, a fiscalização aos  táxis clandestinos é feita por 105 agentes.  "Os veículos são apreendidos ao pátio do DTP e os donos estão sujeitos ao pagamento da taxa de remoção de R$ 521 mais estadia de R$ 41 a cada 12 horas, além de assinar o Termo de Notificação da Multa de R$ 1.915,85."