Prefeitura do Rio afirma que não regulamenta motoristas do Uber porque serviço é ilegal

Lançado no ano passado no Brasil, aplicativo de táxi vem ganhando usuários. Taxistas organizam protesto para quarta-feira

POR RENAN FRANÇA

30/06/2015 - O Globo

Tela do aplicativo Uber: serviço é considerado ilegal - Leo Martins / Agência O Globo (20/04/2015)

RIO — Desde que chegou ao Brasil, em junho do ano passado, o aplicativo Uber não é consenso: a prefeitura do Rio considera o serviço ilegal e não o regulamenta; os passageiros aprovam pela facilidade; já os taxistas vociferam, pois sentiram que o número de corridas caiu desde então. O serviço parece o de um táxi, mas não é. E esse é o motivo do imbróglio. A secretaria municipal de Transportes limita o serviço de passageiros a veículos com placas vermelhas, taxímetro, alvará e adimplentes com taxas. Então, para o órgão, o Uber é clandestino.

No final de semana, taxistas e motoristas do Uber se envolveram em uma confusão em frente à sede da Sociedade Germânica, onde ocorria uma festa. Motoristas que atendem pelo aplicativo foram contratados para fazer o transporte de convidados e montaram uma tenda na rua. Insatisfeitos, taxistas protestaram e houve tumulto.

— O que estão fazendo não é só exercício ilegal da profissão. A concorrência é desleal — diz o presidente dos sindicatos dos taxistas, Luiz da Silva. — Estamos organizando um protesto para a próxima quarta-feira.

Não foi só no Rio que taxitas protestaram contra o Uber. Na França, Estados Unidos e Inglaterra houve chiadeira dos motoristas assim que o aplicativo entrou em funcionamento. Para tentar coibir o serviço, em novembro do ano passado,a secretaria municipal de Transportes encaminhou o caso à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), da Polícia Civil, para o Uber ser investigado. O inquérito policial foi concluído em novembro de 2014 e encaminhado ao Juizado Especial Criminal, que arquivou o processo a pedido do Ministério Público (MP). Em abril, a secretaria recorreu da decisão e pediu a reabertura das investigações. O caso foi mais uma vez arquivado, já que as promotorias entenderam que "cabe à secretaria fiscalizar o transporte de passageiros".

A prefeitura afirma que não vai regulamentar o Uber e que só fiscaliza o transporte regular, acrescentando que o serviço ilegal é caso de polícia. A Polícia Civil diz que não atua na fiscalização do transporte irregular, tarefa que cabe à secretaria.

 

Os passageiros que utilizam o serviço se dizem satisfeitos. Para chamar um carro da Uber, é preciso ter o aplicativo no celular e cadastrar um cartão de crédito. A tarifa base do Uber é de R$ 5 — a bandeirada do táxi é de R$ 5,20, e R$ 6,20 após as 21 horas.

— A qualidade dos automóveis é muito superior à média encontrada nos táxis que circulam no Rio de Janeiro e em São Paulo. Além disso, os motoristas são mais cordiais que os taxistas — diz Bruno Sousa, gerente de atendimento.

A Uber não oferece número relativo ao crescimento da frota e de passageiros. Afirma, porém, que aumenta a cada ano. A empresa também afirma que o serviço oferecido utiliza uma tecnologia que permite motoristas parceiros conectarem-se com usuários.

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